STF vê inconstitucionalidade em projeto de anistia a golpistas do 8 de janeiro
Ministros apontam que a Constituição veda o perdão a crimes inafiançáveis e imprescritíveis, como ataques armados contra o Estado.
Ministros apontam que a Constituição veda o perdão a crimes inafiançáveis e imprescritíveis, como ataques armados contra o Estado.
Ministros apontam que a Constituição veda o perdão a crimes inafiançáveis e imprescritíveis, como ataques armados contra o Estado.
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